Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus.

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Contribuição para a Previdência Social Rural não deve incidir sobre sobras de cooperativas

O INSS recorreu contra a Cooperativa Agrícola Mista Candelária Ltda e pediu o direito de efetuar a incidência do tributo.

O Artigo 170-A do CTN e a Possibilidade de Compensação Através de Decisão Liminar

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Revisão do Eleitorado do Município de Cássia dos Coqueiros/SP - Sentença

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Dano moral em inadimplemento de contrato

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Polícia Militar versus narcotráfico

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Processo civil francês

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Negada liminar em ação que pede a suspensão da venda de imóveis

Está suspensa a venda de imóveis em Águas Claras, Noroeste e Samambaia até que sejam feitos estudos sobre a capacidade viária dessas regiões administrativas

MP não tem legitimidade ao questionar honorários, decide Justiça

Receita para criar um marginal

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Decreto nº 6.507, de 9 de julho de 2008

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A Relevância da Política Pública de Esportes nas Comunidades Rurais

direito social que quando convertido em efetiva “política pública” gera qualidade de vida rural.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Arbitragem. Inaplicabilidade da Lei 9.307/96 nos conflitos individuais de trabalho.

EPI’s após pandemia: o que muda?

Cristo Redentor será iluminado de vermelho nesta quinta-feira, em homenagem ao Dia da Advocacia

A data marca a criação, no ano de 1827, das duas primeiras faculdades de Direito do Brasil: a

Directum: construindo uma sociedade justa

questionamento sobre 'o que é o Direito', 'o que é a Justiça', 'qual a origem do Direito', propondo

A prescrição e a decadência no Brasil: Semelhanças e diferenças

Prescrição e decadência, malgrado reunirem os mesmos elementos (inércia do titular do direito e

A bomba atômica iraniana e a mediação do Brasil (Lula) e Turquia (Erdogan)

Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em

Lei de Anistia: Brilharam pela ausência as vítimas e seus direitos.

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